Privados apenas perdem 22% da verba que o Estado paga pelos seus alunos

Ministério da Educação cortou para 273 o número de turmas de início de ciclo que irá financiar nos colégios. Só no final do concurso se saberá em quantos houve redução e quais os que mantiveram um número igual ao de 2015.
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Pelas contas da associação de estabelecimentos do ensino particular, colégios perderão 9800 alunos Adriano Miranda

A decisão do Ministério da Educação (ME) de cortar o financiamento a cerca de 380 novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) apenas põe em causa 22% das verbas do Estado que estão atribuídas aos 79 colégios que actualmente têm contratos de associação. Por cada turma financiada, estes colégios recebem do Estado 80,5 mil euros por ano.

Com as novas regras aplicadas pelo ME, perderão 31 milhões de euros, de um total de 139 milhões que se lhes encontra consignado no orçamento do ministério para 2016. Já o ME terá uma poupança de 22 milhões de euros por ter reduzido o número de turmas de início de ciclo financiadas das 656, de 2015, para 273, o que representa apenas 17% do orçamento destinado a pagar os contratos de associação.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) alertou que os cortes aprovados pelo ME poderão levar ao encerramento de mais de metade dos colégios com contrato, uma situação que, alega, derivará das indemnizações que aqueles estabelecimentos de ensino terão de pagar aos cerca de mil (cálculos da Aeep) professores e funcionários que terá de despedir por via da decisão do ministério. Diz a Aeep que as verbas de que dispõem estes colégios terão de ser canalizadas para garantir aquelas indemnizações, o que poderá pôr em causa o financiamento das turmas de continuidade.

As verbas atribuídas ao abrigo dos contratos apenas podem ser aplicadas nas despesas com o ensino. Os 139 milhões de euros consignados no orçamento de 2016 abrangem não só as turmas de início de ciclo, como também as de continuidade, relativas ao 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º ano, que são bem mais numerosas. Existirão cerca de 1100 abrangidas por aqueles contratos, abrangendo no total perto de 50 mil alunos. O ME já garantiu que o financiamento a estas turmas está garantido até 2018, de modo a permitir que os alunos possam concluir os seus ciclos de estudo no estabelecimento de ensino que frequentam.

Através de um despacho com data de 20 de Maio, que deu início ao concurso para a atribuição de financiamento às novas 273 turmas de início de ciclo que foram autorizadas, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, manteve o carácter plurianual que ficou garantido a estes acordos a partir de 2015. Os estudantes que agora iniciarem o 2.º e 3.º ciclo ou o ensino secundário nos 40 colégios que, segundo Alexandra Leitão, terão novas turmas financiadas, poderão assim frequentá-los gratuitamente até ao ano lectivo de 2018/2019.

Na semana passada, após uma última reunião com a Aeep, a secretária de Estado indicou que, dos 79 estabelecimentos com contratos de associação, 39 não terão verbas para abrir novas turmas de início de ciclo, 21 mantêm o mesmo número que foi aprovado em 2015 e em 19 este será reduzido. Mas o balanço resultante da lista de turmas a concurso, publicada na última sexta-feira, não coincide com o que foi anunciado. Também o número de turmas que perdem financiamento é superior às 370 avançadas pela Aeep.

Um problema de números

No anúncio publicado na página da Direcção-Geral da Administração Escolar, existem 16 colégios que mantêm o número de novas turmas de 2015, enquanto os que reduzem sobem para 20, o que perfaz um total de 36. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação do ME indicou que tal deriva do facto de quatro colégios aparecerem agregados em apenas dois campos, tendo o número de turmas aprovadas sido calculado nestes casos em função apenas da freguesia de localização.

“Nestes casos existe mais do que um colégio na zona de carência identificada, portanto é assinalado o total de turmas para essa zona, sendo que o número de turmas por colégio vai resultar do procedimento em curso”, especificou o ME. Ou seja, o único dado certo que existe para já é o do número de colégios que terão novas turmas, que perfazem 40 quando se junta estes quatro estabelecimentos aos 36 que se encontram desagregados na lista a concurso. Quanto ao resto, acrescenta o ME, só será possível saber o número de turmas financiadas, por cada um daqueles colégios, no final do concurso e, portanto, o número exacto dos estabelecimentos que mantêm a situação aprovada em 2015 e daqueles que têm redução só será conhecido nessa altura.

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Desta vez, o grupo GPS não sai ileso dos cortes anunciados para o sector. Este grupo, por onde passaram vários dirigentes do PS e do PSD, figurava em 2014 entre os cinco maiores beneficiários das subvenções atribuídas pelo Estado, com um total de 27 milhões de euros. Dos 14 colégios com contratos de associação que detém, quatro não poderão abrir novas turmas

Estão nesta situação os colégios da Via-Sacra e da Imaculada Conceição, localizados no concelho de Viseu, e os colégios Conciliar de Maria Imaculada e de Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Leira. No concurso de 2015 ficaram em situação de empate, mas o total de novas turmas que então tiveram financiamento nestes estabelecimentos é inferior ao que agora foi atribuído para as freguesias onde se localizam. No caso de Viseu perdem quatro e em Leiria ficam com menos duas.

O colégio mais penalizado nesta lista é o Instituto de Promoção Social de Bustos, do concelho de Oliveira do Bairro, que perde 11 das 12 novas turmas aprovadas em 2015. Segundo o levantamento da rede de colégios com contratos de associação realizado em 2011 pela Universidade de Coimbra, a pedido da então ministra da Educação Isabel Alçada, este estabelecimento de ensino, com cerca de 40 anos, tinha então 25 turmas financiadas pelo Estado no 2.º e 3.º ciclo e outras 13 no secundário. No 2.º e 3.º ciclo existiam 643 alunos e todos estavam abrangidos pelos contratos de associação. No secundário, dos 365 alunos, apenas 54 pagavam propinas.

GPS perde em nove

Na lista das maiores reduções seguem-se o Centro de Estudos Educativos de Ançã, Cantanhede, o Instituto Educativo do Juncal, Porto de Mós, e o Colégio Santo André, de Mafra, que perdem sete turmas cada um. O primeiro vive em exclusivo das verbas do Estado, no segundo esta situação é válida para o 2.º e 3.º ciclo e maioritária no secundário, onde apenas 56 dos seus 306 alunos não recebiam financiamento. Já no que respeita ao Colégio Santo André, propriedade do grupo GPS, verifica-se o inverso: a dependência do Estado é total no ensino secundário (194 alunos em 2011) e esmagadora no básico — mais de 70% dos seus 748 alunos estavam abrangidos pelos contratos de associação.

Desta vez, o grupo GPS não sai ileso dos cortes anunciados para o sector. Este grupo, por onde passaram vários dirigentes do PS e do PSD, que ocuparam postos de responsabilidade no Ministério da Educação, figurava em 2014, último ano com dados, entre os cinco maiores beneficiários das subvenções atribuídas pelo Estado, estando-lhe atribuído um total de 27 milhões de euros. Isto quando estava já a ser investigado pela Polícia Judiciária por uso indevido de fundos públicos, entre outras suspeitas, num processo que ainda decorre. Dos 14 colégios com contratos de associação que detém, quatro não poderão abrir novas turmas.

Entre eles figura o Colégio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, um estabelecimento que, quando iniciou a sua actividade, em 2005/2006, tinha já escolas públicas na vizinhança que se encontravam subocupadas, mas que mesmo assim conseguiu que todos os seus cerca de mil alunos, do básico e secundário, fossem abrangidos por contratos de associação e terem assim frequência gratuita. Esta situação motivou, aliás, vários protestos por parte das escolas públicas da região. Cinco dos estabelecimentos do grupo viram também reduzido o número de turmas com financiamento — perderam 14.

Entre os 39 colégios que não terão verbas para abrir turmas de início de ciclo figura outro dos maiores beneficiários do Estado, a cooperativa Didáxis, de Vila Nova de Famalicão, que tem vários pólos no Norte do país. Com 11,6 milhões de euros atribuídos em 2014, este estabelecimento figura em 16.º lugar no top 20 das subvenções públicas. A Didáxis foi condenada, há 11 anos, a devolver 400 mil euros ao Estado por causa de irregularidades detectadas num dos seus colégios para receber mais verbas públicas. Por via de sucessivos recursos por parte da cooperativa, o caso continua nos tribunais, continuando a Didáxis a receber apoio do Estado. Em 2011, contava com 1135 alunos no 2.º e 3.º ciclo, todos eles abrangidos pelos contratos de associação. No secundário, 331 dos seus 741 alunos também se encontravam nesta situação.

In Público, Clara Viana, 24–05-2016

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