Ensino Municipal

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Ensino municipal ou municipalização da educação é um caminho visto por alguns como uma oportunidade para tornar a escola pública mais eficaz e mais eficiente. Mas, por outros, este movimento de transferir responsabilidades do ministério da educação para as autarquias é encarado como uma fragmentação do sistema que naturalmente o enfraquecerá.

Existe um conjunto de responsabilidades que pertencem ao ministério e que uma gestão de proximidade tornará mais eficaz. Não tenho dúvidas que a gestão do parque escolar no que respeita à sua manutenção é perfeitamente enquadrável nas funções de uma autarquia, como de resto já acontece em muitos concelhos. Ou que os profissionais sem funções pedagógicas poderão integrar os quadros de pessoal das Câmaras Municipais. Desde que esta transferência de responsabilidades seja acompanhada tanto do respetivo envelope financeiro como das condições de gestão humana que permitam às autarquias responder de forma positiva. Se não existir reforço financeiro dos orçamentos camarários e uma revisão profunda do espartilho legal que reduz drasticamente o poder de decisão e a autonomia dos municípios, então tratar-se-á de um desinvestimento profundo na educação.

A escola está naturalmente integrada numa comunidade que a envolve e que exige respostas para as suas necessidades. Desta forma, penso que a descentralização de competências em áreas em que os municípios têm melhor conhecimento da realidade e melhores capacidades de resposta poderá ser positivo. No entanto este passo deve ser na medida certa (cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém).

Sempre defendi que um Ministério que congrega tudo e não dá autonomias a ninguém será sempre um Ministério incapaz de responder a todas as exigências. Mas existem áreas em que o Ministério não pode abdicar das suas responsabilidades, nomeadamente as curriculares e pedagógicas.

Neste campo, uma transferência de competências poderá significar uma desagregação de todo o sistema e por maioria de razão da sociedade. Não consigo conceber um país que não tenha um currículo forte e coeso. Trata-se da coluna vertebral do sistema, se a fragmentamos perdemos a correia de transmissão da nossa identidade e a garantia de acesso igual à educação para todos.

Até poderá existir a possibilidade de inclusão de conteúdos regionais ou mesmo locais, como existe a possibilidade de escolha ou não da disciplina de Religião e Moral, mas terão sempre que ser conteúdos que não coloquem em causa as áreas disciplinares fundamentais que são o garante da evolução social.

Fico no entanto com a sensação que discutir transferências de competências na educação, ou noutras áreas, para as autarquias, sem consolidar um modelo de organização administrativa para o país é prematuro. E sim o nosso modelo administrativo está desadequado e sem as mudanças necessárias continuará a ser um entrave para o desenvolvimento do país.

in Comregras, caderno Diário, Mário Balsa, 18-02-2016

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